O Senado Federal quer tornar dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos dos cidadãos com academia, instrutores de Educação Física, centros de saúde e outros estabelecimentos, entre os itens. O Projeto de Lei (PL) 3.276/2021 permite que esses custos sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF até o limite anual de R$ 3.561,50.

O texto já foi aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Esporte. A dedução dos gastos com academia no Imposto de Renda se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal.

A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita do governo federal, ocasionada pela aprovação da nova dedução, poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.

O relator da matéria na Comissão de Esporte foi o senador Romário (PL-RJ). Para fundamentar o pedido de aprovação, o ex-jogador citou um estudo que aponta o custo de R$ 300 milhões em internações ao Sistema único de Saúde, em 2019, em razão do sedentarismo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda de 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para todos os adultos, e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes. Mas a pesquisa Saúde e Trabalho, feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em 2023, concluiu que 52% dos brasileiros raramente praticam ou nunca praticam atividades físicas.

Também foi citado um levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF), apontando que a inatividade física dos brasileiros gerou gastos de R$ 300 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019, somente com internações.

Fonte: Agência Senado

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