O Senado deve votar ainda nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deve pautar o projeto para amanhã. O PL foi aprovado, na última quinta-feira, pela Câmara.

O texto define detalhes do repasse de recursos às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do fundo para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e perderia a validade no final de 2020.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Senado