Após mais de dez anos de discussões e propostas, a regulamentação do mercado de crédito de carbono está prestes a se consolidar no Brasil. Na última quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 182/2024, que é uma compilação de pelo menos seis propostas anteriores distintas que tramitavam no Congresso Nacional desde 2013 (PL 6.365).

Um dos PL’s apensados para a versão final é o 528/2021, do ex-deputado federal Marcelo Ramos. Ele afirma que o texto final não saiu mais completo por causa de pressões do setor do agronegócio.

Marcelo Ramos explica que, atualmente, já existe um mercado voluntário de crédito de carbono no Brasil, mas a regulamentação vai impor limites aos maiores poluidores.

Por fim, Marcelo Ramos diz que a legislação fomentará a execução de projetos de desenvolvimento socioeconômicos na Amazônia.

Conforme a relatora da proposta no Senado, Leila Barros (PDT/DF), pelo menos 75% do dinheiro do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) deve ser depositado em um fundo de financiamento ambiental.

Em síntese, o SBCE divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O regulado envolve iniciativas do poder público e o voluntário se refere à iniciativa privada.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Polícia Federal/Divulgação