O Senado aprovou, nessa quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O objetivo é permitir que o portador tenha acesso a locais que adotam medidas de restrições por conta da pandemia.

A proposta é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a justificativa do PL, o passaporte poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivo, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre outros.

Conforme o projeto, o CSS será implementado por meio de plataforma digital e poderá ter sua validade fixada com base em certificados de vacinação ou de testagem, nacionais ou internacionais.

Pelo texto, a validade do certificado será baseada em quaisquer testes ou certificados de vacinação que sejam definidos pelas autoridades de saúde como necessários.

A plataforma digital vai permitir ao titular do certificado solicitar e receber cópia em papel dos certificados ou armazená-los e visualizá-los em celulares e tablets.

O sistema também deverá garantir a autenticidade, a validade e a integridade dos dados certificados.

Fonte: Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado