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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para esta quarta-feira (18)

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18), a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.

Para que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser enviada ainda nessa terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados, mas a falta de entendimento, especialmente entre base do governo e oposição, inviabilizou a votação.

O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.

Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Carlos Moura/Agência Senado