Os 637 candidatos, dos quais 547 pagaram R$ 220 para concorrer a três vagas para o cargo de Auditor de Controle Interno do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda não sabem se realizarão novamente a prova ou quando. A remuneração para essa especialidade é de R$ 19.748,16.
Isso porque a definição depende da Justiça do Amazonas, que precisa julgar a ação do Ministério Público do Estado (MPAM). O processo está concluso para decisão na 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) desde o dia 15 de janeiro. Contudo, ainda não foi julgado pelo juiz responsável, Ronnie Frank Torres Stone.
No dia 28 de novembro do ano passado, o magistrado determinou a suspensão da correção das provas para esse cargo em específico, assim como os demais trâmites subsequentes. A CMM acatou, de imediato, e publicou a anulação das provas no Diário Oficial.
A ação do MPAM teve como motivação a denúncia da candidata Danusa Almeida de Barros. Ela noticiou ao MPAM que realizou o exame na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Elisa Bessa Freire, e, assim como os demais candidatos da sala 8, foi informada “pela coordenação do local da aplicação da prova que o lacre nº 0047503 estava rompido no ato da entrega do malote”.
A denunciante relatou ainda que os candidatos questionaram e protestaram sobre a gravidade da situação e a possível fraude. “Os representantes da Instituição Acesso foram até a sala e tentaram justificar a falha de procedimento como uma situação sem importância”, disse Danusa Almeida, ao MPAM.
Diante da ocorrência, ela pediu a abertura de uma perícia para “investigar e encontrar aqueles que se favoreceram do ocorrido”. Relatou ainda que “é lamentável a falta de segurança e cuidado das provas para um cargo desse nível de importância, pois prejudica todos os inocentes que se inscreveram no concurso, investiram no pagamento da inscrição, nos estudos, passagem de avião, transporte local e a alimentação, especialmente aqueles que vieram de outros Estados”.
Arrecadação milionária
Cabe ressaltar ainda que apenas com os 547 candidatos que pagaram a taxa de inscrição para o cargo de Auditor de Controle Interno, a banca organizadora, o Instituto Acesso, arrecadou mais de R$ 120 mil.
De acordo com a CMM, o concurso teve mais de 9,4 mil pagamentos de inscrições para os cargos de nível médio, no valor de R$ 94 . Houve também mais de 4,6 mil mil taxas de R$ 175 para nível superior, sem incluir o cargo de auditor, que foi mais cara. Por fim, para procurador, a taxa foi de R$ 320 e 564 candidatos pagaram. Ou seja, a banca arrecadou quase R$ 2 milhões com as taxas de inscrição.
Na decisão liminar que paralisou a correção das provas, o juiz Ronnie Frank Torres Stone disse que “os fatos apontados pelo Ministério Público, embora ainda sujeitos a reexame probatório, apontam para situação de extrema gravidade e são fatos com potencial de comprometer a integridade da prova.
A Rádio Rio Mar procurou o Instituto Acesso, duas vezes, na última semana, e perguntou se e quando as provas para auditor serão reaplicadas. Contudo, não houve resposta.
Já a CMM informou à Rádio Rio Mar que “o concurso público encontra-se em conformidade com os trâmites previstos, com exceção da prova para o cargo de auditor de controle interno, que está em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas”.
A CMM disse ainda que o concurso atualmente está na fase de homologação e segue os prazos e etapas estabelecidos no edital. Por fim, a casa legislativa reitera o compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais em todo o processo.
O TJAM informou que o processo n.º 0913505-08.2024.8.04.0001 está “concluso para sentença”.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação
Banca diz que CMM anulou concurso de auditor sem prova de irregularidade e promete contestar