A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta a ela o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid-19. Ela também pede para ser acompanhada por um advogado na comissão.
O depoimento de Mayra Pinheiro à CPI está marcado para ocorrer na próxima quinta-feira (20). Ela foi convocada para, entre outros pontos, esclarecer a defesa que faz da utilização de cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19.
Na última sexta-feira, após pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar em silêncio na CPI. O depoimento do general do Exército está previsto para quarta-feira (19). O relator do habeas corpus preventivo apresentado por Mayra, no STF, ainda não foi definido.
A CPI apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia e fiscaliza eventuais desvios de recursos por parte de governadores e prefeitos.
No habeas corpus preventivo encaminhado ao Supremo, a defesa de Mayra Pinheiro diz que a secretária do Ministério da Saúde tem “atuado, permanentemente, com integral respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Da redação
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