O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou 103 processos sobre derramamento de material gráfico de candidatos, os chamados ‘santinhos’, nas Eleições Municipais de 2024. Três foram extintos sem mérito e os outros 100 culminaram em aplicação de multas que totalizam R$ 503 mil.

Como a legislação ainda é branda para esse tipo de ilícito eleitoral, a multa máxima foi de R$ 8 mil por processo e a mínima teve o valor de R$ 2 mil, como prevê o Artigo 19 da Resolução 23.610 de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SemmasClima) e perguntou sobre as punições aos responsáveis pelos ilícitos ambientais de poluição e qual é o impacto do derramamento de santinhos para o meio ambiente.

De acordo com a diretora de fiscalização da SemmasClima, Susy Pinheiro, houve identificação de 19 partidos políticos e as multas superam os R$ 600 mil.

Susy Pinheiro também enumerou os prejuízos ao meio ambiente decorrente do crime de poluição mediante derramamento de ‘santinhos’

Por fim, a diretora de fiscalização da SemmasClima afirma que, para abolir essa prática eleitoral criminosa, é preciso modernizar a forma de fazer campanha política.

A reportagem também perguntou à Secretaria Municipal de Limpeza Pública de Manaus (Semulsp) quantas toneladas de ‘santinhos’ o serviço de limpeza recolheu nas Eleições 2024 nas ruas da capital e quanto custou ao contribuinte a coleta desse lixo, mas a Semulp informou que não sabe.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Rafaella Amorim/Rádio Rio Mar