O Governador Wilson Lima (PSC) sancionou a lei que unifica toda a legislação para o mercado do gás natural no Amazonas. Foram revogados o marco regulatório de 2013 e os Decretos de 2010 e 2011, que tratavam sobre o serviço de distribuição e comercialização do produto no Estado.

O subsolo do Amazonas tem a maior reserva de gás natural do Brasil. 19 municípios têm possibilidade de exploração do produto.

A chamada “Lei do Gás” permite a quebra do monopólio do setor, que atualmente é explorado apenas pela Companhia de Gás do Amazonas, a Cigás. Com a abertura do mercado, grandes consumidores, como indústrias e termelétricas, poderiam comprar e receber gás, sem necessariamente passar pelos dutos da Cigás.

A promessa do Governo é que a medida tenha impacto direto na redução do valor da comercialização do gás natural, que também pode ser utilizado para geração de energia mais barata.

O Governador informou que, em abril, começará a ser transportado gás natural do Campo do Azulão, em Silves, para a usina termelétrica de Jaguatirica, em Boa Vista, Roraima. 180 carretas são montadas para levar o produto na forma líquida. A empresa Eneva, que faz a exploração, disse que o excedente do gás será utilizado para abastecer os postos no Amazonas com o combustível a gás, o GNV.

A Câmara e o Senado já aprovaram uma lei semelhante, que autoriza a construção de novos gasodutos, ao invés do regime de concessão e acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural.

Na Assembleia, a lei foi aprovada por todos os parlamentares com uma abstenção do deputado Wilker Barreto.

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Ana Maria Reis – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Cigás