Nessa terça-feira (18), o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) reuniu representantes dos setores produtivos, órgãos governamentais e estudiosos do assunto na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), para analisar e discutir os avanços da reforma tributária.

O encontro também teve como objetivo avaliar o acompanhamento e articulação do Governo do Amazonas para a preservação do modelo Zona Franca de Manaus, assim como as estratégias para a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado até a promulgação, que deve ocorrer ainda este ano.

Criado pelo governador Wilson Lima, em 2019, e presidido pelo secretário de fazenda Alex del Giglio, o Comitê realizou um acompanhamento da evolução das discussões sobre a reforma, em conjunto com os representantes dos setores produtivos e entidades de classe, a bancada do Amazonas no Congresso e Governo Federal, elaborando uma proposta para adequar o modelo às mudanças da reforma, sem prejuízo da economia estadual.

Na PEC aprovada, foi incluído ainda um fundo de compensação e diversificação da economia para garantir a sustentação econômica do modelo no futuro. O encontro também serviu de “termômetro” do setor produtivo, cujas entidades representativas de classe ajudaram a lotar o auditório da secretaria, juntamente com as instituições convidadas e demais interessados no tema.

Segundo Alex Del Giglio, a reunião teve a “importância de dar transparência às ações do governo e da própria bancada federal e de ter um feedback dessas entidades” em relação à reforma.

Foi uma grande vitória esse primeiro passo da reforma tributária, com a aprovação na Câmara. A gente conseguiu, nas diretrizes gerais, garantir tanto a competitividade quanto a receita própria do estado do Amazonas e também um fundo de diversificação. (…) O governo do estado, junto com a bancada federal, está vigilante, e tratando com todos os atores para que a gente possa obter êxito e efetivamente manter a vantagem comparativa da nossa região, declarou o secretário.

Com informações da Sefaz-AM

Imagens: Divulgação Sefaz-AM/SECOM