A decisão do Governo Federal em judicializar a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), vai impactar diretamente no custo do transporte público, além de aumentar a inflação para a sociedade como um todo.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) estima que o aumento em Manaus poderá chegar a um percentual entre 4,10% e 5% nos custos totais do sistema considerando os impactos da medida, já que a mão de obra é um dos principais custos da prestação dos serviços.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que, além do impacto da medida nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer o IPCA subir cerca de 0,2%, podendo chegar a 0,27%, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade.

A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação.

Com informações da assessoria

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