Entre os dias 23 e 24 deste mês, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Caso ocorra entendimento entre as lideranças partidárias, o texto poderá ser votado na mesma semana em Plenário.

A informação foi dada, nessa quarta-feira (10), pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele foi designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como relator da PEC.

Em entrevista à imprensa, Fernando disse que há uma dúvida entre os senadores se o espaço fiscal aberto pela PEC, no valor de R$ 91,6 bilhões, “é adequado, justo ou excessivo”. Segundo ele, só para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 para 17 milhões de famílias, serão necessários, de forma adicional, R$ 50 bilhões.

O relator também afirmou que aproximadamente R$ 6 bilhões serão consumidos na correção das despesas do Judiciário e Legislativo, entre outros.

Fernando disse ainda que a decisão de desoneração da folha de pagamento de 17 setores, no valor aproximado de R$ 8 bilhões, não depende de espaço fiscal.

Fonte: Agência Senado

Fotos: Agência Senado