O programa de regularização fundiária “Manaus Legal” tem como meta entregar cinco mil registros de imóveis nos próximos meses. Nesta semana, mil famílias do bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste da capital, receberam as certidões de registros de imóveis. A meta do poder municipal é fornecer 20 mil até o fim deste ano.

De acordo com o prefeito de Manaus, David Almeida, a ação busca proporcionar dignidade de moradia e desenvolvimento econômico para os bairros da capital amazonense.

O “Manaus Legal” é desenvolvido pela Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários da capital (Semhaf). A ideia visa assegurar os direitos sociais essenciais à cidadania, como o urbanismo e a infraestrutura, como destaca o titular da pasta, Jesus Alves.

Atualmente, tramita na Semhaf a regularização dos moradores da comunidade Coliseu, da comunidade Cidade do Leste, comunidades Parque Castanheira e Jardim Fortaleza, todos na zona Leste da capital amazonense.

O acesso ao programa “Manaus Legal” é viabilizado por meio da adesão à Lei do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que delineia as diretrizes e os procedimentos necessários para a regularização fundiária, buscando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

Rádio Rio Mar

Foto: Clóvis Miranda / Semcom