A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Arthur Lira.

O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição, vai apresentar o parecer nesta quinta-feira (04). Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

Segundo o presidente, há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

Ainda conforme Lira, sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas, é necessário verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar essa taxa.

Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.

As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

Com informações da assessoria

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