A Rede Sustentabilidade ingressou, nesta sexta-feira (22), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF.

O deputado foi condenado, na última quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Ontem, Bolsonaro anunciou o perdão da pena do parlamentar por meio da publicação de um decreto que concedeu a graça ao parlamentar. A medida tem a função de revogar a decisão do STF.

Na ação, a Rede afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

No julgamento, dez dos 11 ministros do STF votaram a favor da condenação de Silveira. O único que votou pela absolvição foi o ministro Nunes Marques.

Conforme a maioria do Plenário, as declarações que motivaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato.

Fonte: Rede Sustentabilidade

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