O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC) e a Polícia Federal expediram recomendação para cancelar licenças ambientais e autorizações para extração de madeira a partir de planos de manejo com fraude aparente, concedidas a empresas investigadas na Operação Arquimedes por desmatamento ilegal na Amazônia.
O documento baseado em apurações da Polícia Federal foi encaminhado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Serviço Florestal Brasileiro e a órgãos federais e estaduais fundiários.
Os órgãos também preconizam que, por cautela necessária, sejam bloqueados o acesso e os créditos obtidos pelas madeireiras no sistema de Documento de Origem Florestal, principal instrumento de controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa no Brasil.
A recomendação também pede instauração imediata de processos administrativos sancionadores e anulatórios contra as empresas envolvidas para investigar possíveis infrações administrativas ambientais e atos de corrupção contra a Administração Pública.
Outra medida recomendada é a intensificação da presença do Ipaam em campo para fortalecer tanto as operações de repressão estratégica aos ilícitos como o monitoramento das explorações que o órgão licencia.
De acordo com o MPF, o MPC e a PF, devem ser representados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia os casos de desvio de conduta dos profissionais responsáveis e de falsidade de informações sobre planos de manejo, inseridas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, gerenciado pelo Ibama.
Também foi recomendada a proposta de revisão de atos regulamentares ao Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre o devido processo de avaliação técnica, autorizações prévias, planos de manejo florestal sustentável, licenças, planos operacionais de exploração e autorizações de exploração, no sentido de contemplar requisitos e instrumentos de controle de rigor técnico, de transparência, de integridade interna, de padronização de análise e de relatórios, de atualidade científica, tecnológica e de fidedignidade das informações, para garantia de legalidade do empreendimento contra as fraudes verificadas.
A recomendação ainda requer a adoção imediata de uma série de medidas de combate a infrações ambientais, em nível estadual, nos processos de exploração florestal, entre elas a expedição e transparência de relatórios gerenciais que permitam aos órgãos de controle e à sociedade a avaliação da veracidade das informações prestadas pelos manejadores e seus responsáveis técnicos.
O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação é de dez dias.
Da redação da Rádio Rio Mar
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