A Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A decisão foi tomada após onda de fake news sobre a fiscalização do Pix.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram, nessa quarta-feira (15), a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também vai reforçar princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser identificada nos últimos dias. De acordo com Haddad, a medida vai extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo.

Ainda conforme o ministro, a MP, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

Fonte: Agência Brasil

Fotos: Agência Brasil