Nessa quarta-feira (08), o prefeito David Almeida enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), as mensagens governamentais, que regulamentam e ampliam para cerca de 40 mil a concessão de autorização para o uso e circulação de táxi e mototáxi na capital. A assinatura do documento aconteceu durante reunião com representantes da classe.

Pela proposta, também serão contemplados os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, já que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga. Dessa forma, vão usufruir da mesma isenção fiscal federal dos taxistas, por meio da Lei no 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros.

A medida vem se adequar à Emenda 115, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que estabelece mudanças de concessão para autorização de circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes, de acordo o aumento populacional da capital.

Com essa ação, a gente amplia a oferta de autorizações para táxis, para 10 mil e com mais 10 mil auxiliares (que estão sendo inseridos no cadastro), então são 20 mil famílias que serão beneficiadas. E o mototaxista também, saímos para 10 mil titulares e 10 mil auxiliares. Então, serão 40 mil pessoas contempladas, trabalhadores, que serão beneficiados com essa mensagem, com essa ação da Prefeitura de Manaus, afirmou Almeida.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação