Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 541/2023 que limita o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que funcionam com a compra de ferro-velho, sucatas, cabos de cobre, fios de telefonia, internet, alumínio e congêneres, em Manaus.

Procon-AM e Polícia fiscalizam ferro-velho, em Manaus

Pela proposta, esses estabelecimentos ficam obrigados a cumprir horário de funcionamento de segunda a sábado de 8h às 18h. O texto estipula multa de R$ 5 mil a quem descumprir e, em caso de reincidência, multa no valor em dobro. Por fim, em caso de persistência da infração após a autuação, o local poderá ser lacrado ou interditado.

O autor da proposta, Allan Alencar (Podemos), afirma que inúmeros ferros-velhos funcionam 24 horas por dia na capital e no interior. E, dessa forma, compram produtos como cabos e objetos de metal sem comprovação de procedência.

De acordo com o parlamentar, o funcionamento 24 horas dificulta a fiscalização dos órgãos de controle e fazem com que esse comércio ilegal funcione indiscriminadamente. Por esse motivo, o vereador defende que esses comércios funcionem em horário comercial, para que a fiscalização seja efetiva.

O parlamentar cita ainda denúncias da população, que reclama de dormir e acordar sem energia em razão dos furtos de fios e cabos durante a madrugada. Itens esses que são vendidos imediatamente nesses estabelecimentos, que funcionam 24 horas.

Por fim, o vereador justifica que há necessidade extrema da atuação do poder público para coibir essa prática ilegal.

O PL 541/2023 tramita na CMM há mais de um ano, desde 17 de outubro de 2023. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, atualmente, está na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, onde o vereador Raulzinho pediu vista e interrompeu a tramitação da proposta.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Erikson Andrade/SSP-AM