O encontro na sede da Sema, em Manaus, reuniu lideranças das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e da Puranga Conquista, além do Parque Estadual Rio Negro Setor Norte. A reunião faz parte dos processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), que antecedem a implementação efetiva dos projetos de Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação Florestal em Unidades de Conservação (REDD+) nos territórios protegidos.
Ao todo, 37 lideranças de três Unidades de Conservação (UC) do baixo Rio Negro, participaram do encontro que teve como uma das metas estreitar o diálogo a respeito de Projetos de Carbono nas áreas protegidas. O encontro marca o início das consultas públicas às comunidades, para a construção participativa das iniciativas, como destaca o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira.
Durante mais de seis horas, foram esclarecidas as principais dúvidas sobre créditos de carbono, que ganhou maior destaque a partir de 2019, com a construção dos instrumentos legais necessários para possibilitar a remuneração por resultados positivos de REDD+ no Estado.
Para os comunitários, esta foi uma oportunidade de entender como a venda dos créditos de carbono poderá ser convertida em qualidade de vida para os moradores das Unidades de Conservação, ressalta o presidente da Associação-Mãe da RDS Rio Negro, Viceli Costa.
Esse Pagamento por Serviço Ambiental é previsto em Lei (nº 4.266, de 1º de dezembro de 2015). Os recursos captados pela venda de créditos de carbono têm garantia de benefício direto nas comunidades. Dos recursos captados, os Agentes Executores com propostas habilitadas poderão reter até 15% de taxa administrativa, conforme o Edital nº002/2023. Do restante, 50% serão obrigatoriamente investidos na UC onde os créditos foram gerados, à critério das prioridades estabelecidas pelas próprias comunidades.
Já os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), para melhorar as estruturas da gestão ambiental, bem como garantir a sustentabilidade financeira do Programa “Guardiões da Floresta” (antigo Bolsa Floresta).
Rádio Rio Mar
Fotos: Arthur Castro/Secom