Tramita no Senado uma proposta que assegura o ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até a criança completar um ano de idade. O Projeto de Lei (PL 1.796/2024) é de autoria da senadora Janaína Freitas (PT-CE) e complementa a Lei 6.202, de 1975.

Em sua justificativa, Janaína explica a dificuldade das mães lactantes de permanecer estudando.

“Acreditamos que é possível conciliar a maternidade com os estudos, desde que haja apoio adequado, que as instituições de ensino reconheçam e valorizem o esforço e a dedicação das mães lactantes, oferecendo um ambiente inclusivo e suporte necessário para que elas possam continuar sua jornada acadêmica”.

O texto passará pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é recomendado que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. E que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade.

Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a forma de proteção mais econômica e eficaz contra a mortalidade infantil, protegendo as crianças de diarreias, infecções respiratórias e alergias, entre outras doenças.

Fonte: Agência Senado

Foto: Agência Brasil