Nos últimos meses, tem crescido o número de reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para proibir que operadoras cancelem unilateralmente o contrato com idosos ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão (PL 2.036/2024).

Atualmente, a legislação permite que os planos promovam rescisões unilaterais, sem qualquer motivação, desde que haja previsão contratual e esse rompimento seja comunicado com antecedência de 60 dias. Para o parlamentar, a lacuna gera uma situação de incerteza para quem mais precisa de atenção à saúde.

Quando isso ocorre, os beneficiários ficam em situação de insegurança e vulnerabilidade, pois não sabem se conseguirão contratar uma nova operadora, argumenta o senador.

Só nos quatro primeiros meses deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu cerca de 6 mil reclamações sobre rescisões unilaterais. Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, também foram registradas mais de 5 mil reclamações de cancelamentos unilaterais no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O Senador considera “preocupante o aumento de queixas de beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão”.

Enquanto o projeto de Contarato aguarda despacho para começar a ser analisado pelos senadores, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por Humberto Costa (PT-PE), reuniu consumidores, representantes de planos de saúde e a ANS para debater o problema.

Com informações da assessoria

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