O Projeto de Lei de nº 4263/2021, de autoria do senador Plínio Valério do PSDB Amazonas, apresentado recentemente ao Senado Federal visa alterar a Lei de nº 8.078 de 1990 que dispõe sobre a proteção ao consumidor para determinar que embalagens de medicamentos. A iniciativa determina que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o produto, como o nome, a identificação do princípio ativo, data de validade, além de amplicar a acessibilidade com letras maiores e cores de fácil legibilidade.

De acordo com o senador, o Código de Defesa do Consumidor deve definir os critérios necessários para que as informações relevantes sobre os produtos medicamentosos sejam acessadas pelo comprador facilmente.

A medida busca aumentar a segurança do usuário quanto aos medicamentos, e dar mais autonomia para idosos e pessoas com deficiência visual.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília