Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer obrigar a prefeitura a colocar vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes coletivos da cidade. A PL 014/2024 tem 9 vereadores como coautores e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMM.

De acordo com a justificativa do vereador Ivo Neto (Patriota), o transporte coletivo é um serviço essencial para a população, e é dever do Estado garantir a segurança e o bem-estar dos usuários.

O parlamentar afirma que a presença de vigilância permanente nos terminais de ônibus e estações de transferência é uma medida preventiva fundamental para coibir a prática de crimes, proteger o patrimônio público e assegurar a integridade física dos cidadãos.

Do mesmo modo, o vereador afirma que a presença de profissionais de segurança contribui para a construção de um ambiente mais seguro e tranquilo, com sensação de segurança entre os usuários do transporte coletivo.

Por fim, a justificativa defende que o projeto de lei visa atender a uma demanda urgente por medidas que fortaleçam a segurança nos terminais de ônibus e estações de transferência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

O que diz o PL:

No Artigo 2º, o PL 14/2024 estabelece que a vigilância permanente é a presença constante de profissionais de segurança pública ou privada, devidamente treinados e habilitados, nos terminais de ônibus e estações de transferência, durante todo o período de funcionamento do sistema de transporte coletivo.

O parágrafo único estabelece ainda que os profissionais de segurança deverão ser capacitados para agir preventivamente, identificar situações de risco, prestar auxílio aos usuários e comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer ocorrência que coloque em perigo a segurança dos cidadãos ou do patrimônio público.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Alex Pazuello/Semcom