Um Projeto de Resolução que cria a “Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Autista” foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus, nessa quarta-feira 06/3.
(Foto Divulgação)
O Projeto de Resolução, de autoria do vereador Peixoto, do Agir, dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais pessoas atípicas. A proposta, que foi deliberada nessa quarta-feira 06/03, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus – CMM, tem o objetivo de defender e apresentar propostas legislativas de assistência ao grupo.
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O vereador explica que a iniciativa da Frente Parlamentar foi pensada em virtude da falta de representatividade desse grupo nas casas legislativas do país.
A Frente também visa contribuir com a fiscalização da atuação do município, em relação ao assunto e às legislações vigentes. O objetivo, também, é debater o tema e garantir à classe o acesso a serviços públicos mais eficientes. Ainda segundo o vereador, as Pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista, possuem direitos que não são acessados da forma como deveriam.
Após a votação dessa quarta-feira, o Projeto de Resolução de número 002/2024 vai à apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar