Em Manaus, programa Guardiã Maria da Penha reforça a importância do uso responsável do spray de pimenta e orienta as mulheres sobre os limites legais para a utilização do dispositivo.
A Lei nº 15.474, sancionada em julho de 2026, autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o território nacional, desde que o produto atenda às exigências dos órgãos competentes.
A lei permite o uso do spray para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual. A utilização, no entanto, deve respeitar as regras da legítima defesa, com resposta proporcional à ameaça e interrupção assim que o risco terminar.
Após utilizar o spray de pimenta para repelir uma agressão, a mulher deve procurar um local seguro, acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 e registrar um boletim de ocorrência.
Nos casos de violência doméstica e familiar, a orientação é procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para denunciar a agressão e solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, quando necessário.
A comandante do programa Guardiã Maria da Penha, Thais Rodrigues, orienta as mulheres sobre os cuidados necessários e o uso do spray de pimenta como recurso de defesa pessoal.
O programa Guardiã Maria da Penha atua na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. As equipes fiscalizam o cumprimento de medidas protetivas, realizam visitas periódicas e oferecem acompanhamento preventivo às vítimas. O trabalho ocorre em parceria com a rede de proteção e busca interromper o ciclo da violência.
Hiolanda Mendes – Rádio Rio Mar
Foto: Defensoria Amazonas