O prefeito de Manaus, David Almeida, lançou, nessa quinta-feira (02), o Programa Dívida Zero 2024, que visa a regularização fiscal proporcionada pela administração municipal a contribuintes, pessoas físicas e empresas. A solenidade foi realizada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.

Durante o lançamento, o chefe do Executivo municipal explicou que o Dívida Zero segue o mesmo modelo do programa de transação tributária, lançado em 2023, para incentivar os contribuintes devedores a resolverem os débitos junto à prefeitura.

A transação tributária substitui o refis, geralmente o refis era feito sempre no final de cada ano. Agora nós abrimos a transação tributária, nós vamos ter um período de 60 dias, provavelmente prorrogável por mais 30 dias, então vamos ter 90 dias. Nos próximos 90 dias, aqueles devedores de ISS, de IPTU, de Alvará, poderão fazer essa negociação, inclusive as pessoas que já estão com ações ajuizadas podem nos procurar, porque elas são passíveis também de negociação na transação tributária, disse o prefeito.

Podem ser negociados todos os débitos inscritos em dívida ativa como, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF); Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF); Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).

Os contribuintes poderão quitar as dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multas. E além disso, poderão parcelar o valor principal em até 60 meses.

A adesão ao programa já pode ser realizada e segue até 31 de julho deste ano, de forma on-line, por meio do portal de serviços Manaus Atende (https://semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2024), mediante um breve cadastro, ou presencialmente na sede do Manaus Atende, na avenida Japurá, no Centro, zona Sul.

Com informações da assessoria

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