Após duras críticas quanto ao veto a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda no ano passado, o Governo Federal assinou um decreto que regulamenta o serviço. De acordo com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, nesse primeiro momento, a verba para a iniciativa será da pasta. Um investimento de R$ 3 bilhões e 800 milhões para políticas de saúde feminina e a criação do Programa à Saúde Menstrual que prevê a oferta gratuita de itens de higiene para mais de 3 milhões e 600 mil mulheres.

A medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro é mais restritiva do que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Nele, só serão beneficiadas mulheres em situação de rua, mulheres de 12 a 21 anos presas ou cumprindo medidas socioeducativas, alunas entre 9 e 24 anos de escolas públicas que façam parte do Programa de Saúde na Escola e que tenham pelo menos metade dos alunos inscritos no auxílio Brasil.

Somente em 2022, a previsão é de R$ 86 milhões sejam destinados para aquisição de absorventes íntimos. De acordo com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, a verba aumentará em 2023 para R$130 milhões.

Nesta semana, outros programas voltados a mulher foram instituídos no Brasil. É o caso do ‘Mães do Brasil’ que visa promover a proteção integral à gestante e à maternidade. Ele servirá como centro de iniciativas transversais entre diversos órgãos da administração pública.

Outra iniciativa é destinada as mulheres empreendedoras, o ‘Brasil para Elas’. Uma estratégia nacional que pretende preparar as mulheres para abrir o próprio negócio e oferecer crédito por meio dos bancos públicos.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

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