A violência contra a mulher envolve qualquer ato que comprometa sua integridade física ou psicológica, abrangendo diversos tipos de agressão, tanto físicas quanto emocionais. Para proteger as mulheres em situação de violência doméstica, foi criada a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que tem sido constantemente aprimorada ao longo dos anos, fortalecendo a segurança e a eficácia das medidas

A criação de novas políticas públicas e de estruturas de acolhimento é considerada essencial para a proteção das vítimas. Diante desse cenário, a deputada Débora Menezes da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas defende a implantação de postos do Instituto Médico Legal (IML) nas delegacias especializadas no atendimento à mulher, com o objetivo de agilizar os procedimentos e garantir um atendimento mais humanizado.