Nessa quarta-feira (12), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou a Tecnologias de Trânsito da Amazônia SPE-Ltda, responsável pelo estacionamento rotativo Zona Azul, por danos a um veículo que estava parado sob a responsabilidade da empresa. A ação foi motivada após denúncia por meio das redes sociais de um consumidor que teve o carro avariado enquanto utilizava o serviço de estacionamento.

Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a concessionária falhou em assegurar a segurança do veículo estacionado, caracterizando uma violação dos direitos do consumidor conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O CDC estabelece que os consumidores têm direito à proteção contra danos patrimoniais e morais, além de garantir a reparação desses danos quando eles ocorrem, destacou.

Após a notificação, o estacionamento rotativo deve apresentar em até 10 dias esclarecimentos dos fatos narrados na denúncia, e informar se há um procedimento aberto para apurar os fatos ocorridos e solucionar os danos sofridos pelo consumidor.

Os consumidores podem fazer reclamações e obter orientações sobre como proceder em situações similares através dos contatos: (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Com informações da assessoria

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