O Tribunal de Contas da União – TCU – aprovou nesta semana a primeira etapa do processo de privatização da Eletrobrás. Do total de sete votos, seis foram a favor e apenas um contra. O governo estima arrecadar R$67 bilhões com a desestatização. Este valor está divido em R$25,3 bilhões para União devido a renovação das outorgas de concessão de 22 usinas hidrelétricas. Já R$32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE – que corresponde ao fundo criado para amortecer eventuais aumentos de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais. Por fim, R$9,7 bilhões para investimentos em recuperação de bacias hidrográficas e contratação de energia termelétrica de reserva nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O relator Aroldo da medida no TCU, Aroldo Cedraz, relata que o papel do entidade é garantir transparência sem fazer juízo de valor sobre as decisões políticas do governo.

O único voto contrário a privatização foi do ministro revisor Vital do Rêgo. Em dezembro, Rêgo interrompeu o julgamento após pedir vista do processo. O principal questionamento do ministro é a estimativa de preço da energia a longo prazo, além da ausência de precisão do risco hidrológico.

Em contrapartida, o Governo Federal alega que a medida possibilitará a empresa a melhorar a sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético do país.A próxima etapa do processo de desestatização é a realização da assembleia geral extraordinária marcada para a próxima terça-feira, dia 22 de fevereiro. Nela os acionistas minoritários vão decidir sobre as condições e os ajustes para a privatização.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Marcello Casal Jr. – Agência Brasil