O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A determinação vale para União, estados, Distrito Federal e municípios.

O texto inclui um novo artigo na Lei Orgânica da Saúde. Conforme a nova regra, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar campanhas permanentes para informar a população sobre os riscos da automedicação, especialmente o consumo de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.

A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.108/2021, que teve origem na Câmara dos Deputados. Esse projeto foi aprovado em junho pelo Senado, onde recebeu, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), parecer favorável.

Com informações da assessoria

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