O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) que estabelece as condições de privatização da Eletrobras. A MP 1.031/2021 determina que a privatização ocorra pela venda de novas ações no mercado. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Essa capitalização, que o governo prevê em R$ 50 bilhões, poderá ser acompanhada da oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente. Ainda de acordo com a MP, a privatização será acompanhada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da empresa por mais 30 anos.

Pacheco também prorrogou outras cinco medidas, entre elas a MP 1.033/2021, que dispensa as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em zonas de processamento de exportação de ter 80% do seu faturamento anual com vendas ao mercado externo em 2021.

Outra medida com prazo estendido foi a MP 1.028/2021, que facilita o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar os problemas econômicos decorrentes da pandemia. A proposta dispensa as instituições financeiras públicas e privadas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos.

O presidente estendeu ainda o prazo da MP 1.032/2021, que libera crédito de R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde. Os recursos são destinados a três órgãos para combater a pandemia de Covid-19.

Fonte: Agência Senado

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil