O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” com data de 31 de dezembro de 2020.

A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso deixou para votar neste ano.

Um dos pontos vetados impedia o bloqueio de recursos para ações de combate à pandemia e a produção de vacinas. Por outro lado, foi mantida a proibição de contingenciar verba para programas estratégicos da Defesa, como a aquisição do blindado Guarani do Exército.

 O contingenciamento ocorre quando o governo bloqueia a execução de parte do Orçamento diante da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore.

Bolsonaro também vetou trecho que previa a indicação por parlamentares de emendas do relator-geral do orçamento e de comissão permanente de Senado, Câmara e Congresso.

Os trechos vetados permitiriam que deputados e senadores destinassem uma fatia maior do orçamento para obras e serviços em áreas de seu interesse. Atualmente, já existem emendas individuais e de bancadas estaduais com execução obrigatória pelo governo.

Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que as emendas criam novos marcadores de despesas e contribuem para a “alta rigidez o orçamento”, o que dificulta cumprir a meta fiscal e respeito o teto de gastos e a regra de ouro.

Os vetos presidenciais terão que ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. No momento, os parlamentares estão em recesso e só retomarão os trabalhos legislativos a partir de fevereiro.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Isac Nobrega