O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multa de 13,6 mil ao prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, por identificação de um servidor com triplo acúmulo de cargos públicos. A decisão unânime foi proferida nessa terça-feira (09), durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A representação denunciou que o servidor Helison Ferreira de Figueiredo estaria ocupando simultaneamente os cargos de Pedagogo, Professor e de Coordenador de Educação Fundamental.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, destacou que ficou comprovada a inobservância do dever de cuidado e de zelo com a administração pública por parte da gestão municipal, que não adotou condutas no sentido de buscar impedir o acúmulo ilegal de cargos, agindo com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza fiscal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Ainda na decisão, o conselheiro-relator determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para apurar se houve algum prejuízo na prestação dos serviços em relação ao cargo efetivo de Pedagogo, ocupado pelo servidor.

Na mesma sessão, os conselheiros também aplicaram multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa, por ter mantido desatualizado o portal da transparência do município.

O portal da transparência do município passará a ser monitorado pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação, para verificar se a obrigatoriedade de transparência ativa e passiva do órgão está sendo cumprida.

Com informações da assessoria

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