Após a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado, todas as escolas da rede municipal de ensino de Manaus terão que se adaptar aos alunos com deficiência física para atender a determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas.  A decisão aconteceu em 1ª instância e determinou a adequação do número de alunos com deficiência física por turma para que seja feita a qualificação dos profissionais que os atendem.

O relator do processo, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior determinou que sejam feitos estudos de engenharia e a execução de obras de construção e reforma em todas as escolas da rede municipal de ensino em até 18 meses. O descumprimento da decisão vai acarretar em multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Manaus.

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Vitória Lima – Rádio Rio Mar

Foto: EBC