Manaus deve adotar uma tarifa social no valor de R$ 4,50 para a população de baixa renda usuária do transporte coletivo. O reajuste no valor geral da passagem de ônibus foi definido em R$ 5, mas tendo como contrapartida a renovação da frota e a diminuição no custo da passagem dos ônibus executivos.

A proposta foi feita durante audiência de conciliação, conduzida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, na manhã desta quinta-feira, entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e representantes da Prefeitura de Manaus.

A tarifa social tem como público-alvo pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e será válida também para o modal complementar.

A proposta de valores é uma sugestão conjunta do município e do IMMU, com a qual o MP concordou, mas mediante o cumprimento de alguns pontos: manutenção da gratuidade para estudantes das redes municipal e estadual de ensino; foco na população mais vulnerável; possibilidade de tarifa diferenciada conforme o horário; cumprimento, pelo IMMU, da reposição da frota em prol da qualidade do serviço; execução de auditoria com análise efetiva do custo das empresas; e cumprimento integral do TAC de 2019 pelos requeridos.

Uma nova audiência será realizada na próxima segunda-feira (17/03), também de forma virtual, em que as partes devem formalizar o acordo.

Fonte: MPAM

Foto: Arquivo/Sinetram