A prefeitura de Manaus publicou o Decreto 5.826 no último dia 07 de fevereiro com medidas de racionalização e redução de despesas públicas para serem executadas entre março e dezembro.

O decreto diz que a prefeitura precisa racionalizar os gastos para conseguir cumprir a programação orçamentária e financeira do exercício de 2024 e também para atender o cronograma mensal de desembolsos e atingir as metas bimestrais de arrecadação.

A prefeitura de Manaus afirma, no entanto, que a contenção de despesas é para manter e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a população.

Do mesmo modo, outra alegação para a contenção de despesas é a “necessidade de garantir o equilíbrio das contas públicas, em razão da frustração de arrecadação das principais transferências constitucionais durante o exercício de 2023”.

Contudo, o Portal da Transparência do Tesouro Nacional mostra que os repasses do governo federal para Manaus aumentaram R$ 26 milhões em 2023 na comparação com 2022. De acordo com a União, Manaus recebeu R$ 1,573 bilhão em 2022 e R$ 1,599 bilhão ao longo de 2023, em valores nominais. 

De acordo com o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, os repasses federais para a prefeitura de Manaus não diminuíram em 2023, como diz o decreto. Eles aumentaram R$ 26 milhões e valores nominais, em 2023. Fonte: Transferências a Estados e Municípios — Tesouro Transparente

Por outro lado, houve uma redução individual significativa nos ‘Ajustes do Fundeb – Complementação da União’, que caiu R$ 39,288 milhões.

Descrição dos cortes de despesas

O decreto ordena que as secretarias e fundações suspendam as seguintes despesas:

• realização de novas contratações de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza;
• participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do município de Manaus, inclusive no exterior, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada justificadas e premiações;
• a celebração de aditivos em contratos administrativos que impliquem em acréscimo no valor de contrato, ressalvados os casos de reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico financeiro, e desde que os quantitativos originalmente contratados não sofram aumentos;
•  eventos que envolvam novas contratações de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, excetuando as previstas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus e as autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo de Manaus;
• a celebração de novos contratos de locação de imóveis destinados a instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal que implique em acréscimo de despesa, exceto casos inevitáveis e imprevisíveis com a necessidade de realocação das atividades para outro imóvel, devidamente justificados;
• a criação de cargos, empregos ou funções públicas, excetuando-se aqueles cuja criação se dê por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a reorganização administrativa; e
• a criação de grupos de trabalho, comitês, conselhos e comissões remuneradas, bem como, a criação ou concessão de gratificações e adicionais ou alterações das existentes ou de quaisquer atos, que impliquem em aumento de despesa.

Economia mínima

O decreto também estabelece a redução de, no mínimo, 10%, nos gastos com:

• impressão e aquisição de papel pela modalidade de outsourcing;
• telefonia fixa e móvel, ressalvados os serviços de urgência e emergência e atendimento ao cidadão;
• locação de veículos;
• manutenção predial;
• eventos, homenagens e festividades;
• publicidade;
• materiais de consumo, expediente, higiene e limpeza;
• fornecimento de alimentação preparada;
• manutenção e conservação de máquinas e equipamentos;
• locação de imóveis, excetuando-se os prédios das áreas fins de educação, saúde e assistência social;
• limpeza, conservação e dedetização em geral;
• vigilância em geral, ostensiva ou monitorada; e
• fornecimento de combustível.

Por fim, o decreto ordena a redução de, no mínimo, 5%, nas despesas com contas públicas, como consumo de água e energia.

Receita

E para aumentar a receita, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) terá que reavaliar os imóveis próprios desativados e dispendiosos da prefeitura. Também recebeu autorização para alienar essas estruturas, mediante leilão.. A Semad também tem o dever de otimizar o uso dos imóveis ativos.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura de Manaus terá um orçamento de R$ 9,08 bilhões em 2024. O valor é 3,9% menor do que a receita de 2023, que fechou em R$ 9,456 bilhões.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Ingrid Anne/ Semcom