A Prefeitura de Manaus confirmou o processo eleitoral para a definição dos 50 conselheiros tutelares municipais no próximo domingo (1º). A confirmação ocorre após decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Fernando de Britto Feitoza, que revogou nesse domingo (24), a liminar que suspendia a realização do pleito.

Na decisão, o juiz concordou com a alegação do Ministério Público e do Município de Manaus, que a ausência do número mínimo de candidatos para o pleito de conselheiros tutelares, previsto no artigo 13 da Resolução 231/2022, não traz nenhum prejuízo ao certame, já que em momento posterior, caberá a eventual suplementação de candidatos, por meio de novo certame.

Além disso, existe a expressa determinação legal, constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que as eleições para escolha de integrantes do Conselho Tutelar devem ocorrer no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, havendo, assim, a unificação do pleito em todo o país.

Preparativos

 Mais de cinco mil pessoas vão trabalhar diretamente no pleito, que acontecerá de 8h às 17h, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiros tutelares titulares.

Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. Serão empregadas 148 escolas públicas municipais e estaduais como locais de votação. Todos os cidadãos maiores de 16 anos que possuem título de eleitor podem votar.

A lista com o nome de todos os candidatos a conselheiro tutelar está disponível no Diário Oficial do Município nº 5.659 do dia 28 de agosto no link  http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2023/agosto/DOM%205659%2028.08.2023%20CAD%201.pdf

Com informações da assessoria

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