O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) quer autorização para remanejar quase R$ 870 milhões a mais em 2024 do que o aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em junho deste ano.

Conforme Lei nº 3.111, de 26 de julho de 2023 (a LDO 2024), o executivo municipal pode abrir créditos adicionais suplementares de, no máximo, 20% do total da despesa fixada para o ano que vem. Contudo, no último dia 1º de setembro, o prefeito David Almeida protocolou o Projeto de Lei 481/2023 com pedido de alteração da LDO para aumento do limite de 20% para 30%.

Na última quarta-feira (13), a CMM aprovou o regime de urgência para tramitação da matéria.

Na justificativa do pedido, o prefeito alega que “o aumento proposto não apenas confere maior flexibilidade à gestão orçamentária, para respostas mais céleres a demandas emergenciais, mas também assegura que essa margem de realocação se mantenha circunscrita aos parâmetros normativos vigentes”.

Conforme o texto assinado pelo prefeito, houve remanejamento de 28,78% do orçamento em 2021 e 22,93% em 2022. No atual exercício, 2023, os créditos suplementares representam 10,79% do orçamento.

O dinheiro adicional pleiteado pelo prefeito para 2024, ano eleitoral, sairá da anulação de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser aprovada até o final deste ano.

De acordo com a Mensagem Governamental nº 69/2023, o aumento de 30% está de acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO 2024 estima receita de R$ 8,7 bilhões para a prefeitura de Manaus, em 2024. Para 2023, a projeção da LOA é de arrecadação de R$ R$ 8.586.078.000.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Robervaldo Rocha/CMM