Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multaram em R$ 13,6 mil o prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, por negligência e omissão na manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Nepomuceno Gomes, que foi encontrada fechada durante vistoria técnica na comunidade Santo Antônio.

A decisão unânime foi tomada na 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nessa terça-feira (16), a partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades mesmo após a realização de obras com recursos de emendas parlamentares.

De acordo com o relator do processo, auditor Alber Furtado, a situação prejudicou o acesso da comunidade aos serviços básicos de saúde. O prefeito também foi considerado revel, já que não apresentou defesa.

Constatou-se que a ausência de providências do gestor para manter a unidade em funcionamento afetou diretamente a eficiência administrativa e o direito da população ao atendimento em saúde, destacou o relator em sua proposta de voto, que foi seguida à unanimidade pelos demais membros do Tribunal Pleno.

O Pleno ainda determinou que a Prefeitura de Itamarati apresente, em até 60 dias, um plano de manutenção da UBS Santo Antônio, e converteu os autos em Tomada de Contas Especial, para auditoria no contrato nº 07/2022, relacionado às obras.

O gestor tem 30 dias para pagar a multa.

Com informações da assessoria

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