Os Preços das corridas por aplicativos podem aumentar com a regulamentação da atividade, destaca especialista. O texto enviado ao Congresso Nacional reconhece a categoria como autônoma, mas inclui os trabalhadores no INSS e estipula remuneração e carga horária de trabalho.
(Foto Divulgação)
Segundo o Governo Federal, o objetivo do Projeto de Lei 12/24, é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia. A categoria se posiciona de forma contrária à medida, e diz que na prática, a regulamentação, da forma como foi proposta, vai diminuir o lucro dos trabalhadores e aumentar os valores das corridas.
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As novas regras estipulam a relação entre o motorista e o empregador e reconhece a categoria como “trabalhadores autônomos por plataforma”; no entanto inclui os motoristas no INSS, através da nova classificação de recolhimento em 7,5% sobre os 25% de faturamento, além de estabelecer a criação de um sindicato que vai negociar possíveis ajustes. A advoga trabalhista, Aline Laredo, explica que a Lei cria uma nova categoria de trabalhadores.
Ainda segundo a especialista, a nova Lei não dar direitos aos motoristas de aplicativos.
Segundo o IBGE, o país tinha, em 2022, 778 mil trabalhadores em aplicativos de transporte, o que equivale a 52,2% dos motoristas de plataformas. No Amazonas, são pelo menos 45 mil, segundo a Associação de Motoristas de Aplicativos de Manaus. É o caso do Luiz Santos que questiona algumas vantagens alcançadas por outras categorias.
Os motoristas cobram alguns pontos que não foram incluídos no PL e que podem beneficiar a classe.
O texto enviado ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, é válido apenas para motoristas de automóveis, e dar 45 dias de prazo para Câmara dos Deputados e 45 para o Senado analisarem a proposta.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar