Segue até o dia 11 deste mês, o prazo para que os deputados, senadores e as bancadas estaduais no Congresso Nacional apresentem emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Podem ser objeto de emendas o texto principal da proposta e os anexos que incluem, por exemplo, as despesas à margem de determinados limites e aquelas que vão constituir as prioridades e as metas do Poder Executivo em 2021.

No Ato 155/20, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, definiu que cada parlamentar pode apresentar somente uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas. Cada bancada estadual terá direito a oferecer duas.

No ano passado, esses limites foram maiores: até três emendas individuais para cada congressista. Igual número foi franqueado às bancadas estaduais. Para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e as mistas, duas cada.

Devido à pandemia, as emendas devem ser enviadas de forma remota, e o processamento caberá à secretaria da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

Da redação da Rádio Rio Mar

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