Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20), para contestar descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários.

O procedimento é necessário para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo do Brasil. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.

Até o momento, 6,38 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,95 bilhões. Além desses, 758.332 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:

– Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios);

– Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar;

– Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/INSS