O prazo para que postos de combustíveis em todo país se adequem à regra de exibir preço com duas casas decimais termina neste sábado (7). A mudança foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução nº 858/2021, publicada em novembro de 2021.

Segundo a ANP, a medida tem o objetivo de deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, e estar alinhado com a expressão numérica da moeda nacional.

Além disso, os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras.

Ainda segundo a Agência, o terceiro dígito poderá ser mantido nas bombas, desde que marcando zero e travado no momento do abastecimento.

“Dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos”, justificou a agência.

Na avaliação da ANP, a mudança não vai alterar o valor final dos preços dos combustíveis porque a norma não trará “custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados”.

O não cumprimento da determinação vai acarretar em uma multa que varia entre R$ 5.000 e R$ 50 mil aos postos flagrados com a exibição ou cobranças no campo das três casas decimais.

Fonte: Agência Brasil

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