A Consulta Pública para a atualização do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Manaus iniciou nessa segunda-feira, 23, e segue até o dia 24 de março de 2026. A proposta busca adequar o manual às mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, destaca que a participação da sociedade é fundamental para garantir segurança jurídica e melhoria contínua dos serviços prestados à população.

As contribuições da população podem ser enviadas por meio do formulário disponível no site oficial da Ageman (ageman.manaus.am.gov.br/) ou presencialmente na sede da agência, localizada na avenida Cosme Ferreira, 1.945, bairro Aleixo, ou na sede da Ouvidoria no shopping Jornalista Phelippe Daou, até o dia 24 de março.

Após o encerramento da fase de participação social será feita a consolidação das contribuições e a análise técnica. O prazo de entrega para esta fase é até o dia 8 de abril de 2026. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação, entre 8 e 22 de abril de 2026.

Tania Freitas / Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação Semcom