Os senadores aprovaram requerimento de urgência para o projeto de lei do plano integrado de combate à violência contra mulheres (PL 501/2019). Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações do Plenário do Senado nos próximos dias.

O requerimento de urgência foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), após aprovação da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde ela foi a relatora. O projeto já passou também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria da então deputada federal Leandre, o PL 501/2019 foi aprovado na Câmara em março de 2022.

O projeto de lei determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão criar plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher, nas três esferas de governo. Esses planos de metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquelas que estiverem em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes.

As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, estado, Distrito Federal ou região.

O projeto também prevê que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá armazenar informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com informações da assessoria

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