Nesta terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado aprovou Projeto de Lei (PL) que suspende até o fim deste ano os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia, ou seja, os prazos começam a contar apenas em 2022.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o PL 1.676/2020 foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o texto, vão ser suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020, data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública por conta da pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022.

Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. No entanto, foi proibida a admissão ou a contratação de pessoal pelos três níveis de governo até 31 de dezembro de 2021.

Fonte: Agência Senado

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