Projeto de lei exige divulgação do disque 180 em estabelecimentos públicos

O disque 180 é uma Central de Atendimento à Mulher que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. Nela são registradas e encaminhadas denúncias aos órgãos competentes. O serviço funciona 24h por dia fornecendo, também, informações sobre os direitos da mulher; como locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso.

De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2022 foram registradas 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. Tais números reforçam a importância da divulgação da ferramenta.

Pensando nisso, a vereadora Yomara Lins (PRTB), elaborou um projeto de lei (nº346/2021) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da divulgação do disque 180 em estabelecimentos da rede privada, mas o principal objetivo é atingir os órgãos municipais. Para parlamentar, esta é importante pois muitas pessoas não conhecem ou esqueceram a principal funcionalidade da denúncia.

O projeto que tem subscrição de mais sete vereadores foi aprovado em segunda discussão no plenário da Câmara de Vereadores de Manaus e agora segue para sanção do prefeito David Almeida.

 

Rádio Rio Mar

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