Após ter sido aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e por unanimidade pelo Senado nesta semana, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem segue para a promulgação. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato do PT, visualiza a aprovação da PEC como uma forma de reconhecimento pelo trabalho da categoria.

O texto da PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear o pagamento do piso por alegar impacto financeiro à entes públicos e privados. Agora, os parlamentares esperam ter solucionado o impasse judicial.

Pela Lei 14.434, de 2022, que seguiu para a promulgação, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$4.750. O valor é referência para o cálculo do salário dos técnicos, que corresponderá a 70% do piso, 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados